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O Direito Tributário é uma área fundamental do direito que regula as relações entre contribuintes e o Estado em relação aos tributos. No Bianchini Advogados, compreendemos a complexidade do sistema tributário e estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a entenderem suas obrigações fiscais e a garantir que estejam em conformidade com a legislação tributária.
Com uma equipe experiente de advogados especializados em Direito Tributário, oferecemos serviços personalizados adaptados às necessidades específicas de cada cliente. Nossa abordagem inclui:
O Direito Tributário é uma área complexa, mas essencial para empresas e indivíduos. No Bianchini Advogados, estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a entenderem suas obrigações fiscais e a garantir que estejam em conformidade com a legislação tributária. Entre em contato conosco para obter mais informações e para discutir como podemos ajudá-lo a enfrentar desafios tributários com segurança e confiança.
Impostos: Cobrados pelo Estado sem a necessidade de contraprestação direta, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Taxas: Cobradas em troca de um serviço público específico prestado pelo Estado, como taxas de coleta de lixo e taxas de emissão de documentos.
Contribuições: Destinadas a financiar a seguridade social, como as contribuições previdenciárias e as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Princípio da Legalidade: Os tributos só podem ser instituídos por meio de lei.
Princípio da Igualdade: Os contribuintes devem ser tratados de forma igual perante a lei tributária.
Princípio da Capacidade Contributiva: Os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade financeira do contribuinte.
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Atualmente, o escritório possui uma equipe de excelentes profissionais, que são voltados especificamente para cada caso, podendo ser criadas áreas inteiras para clientes que necessitam de maior atenção.
